Decreto Legislativo Regional N.º 3/2006/A, de 16 de Janeiro
"Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional N.º 4/2006/A, de 16 de Janeiro
"Cria a Natureza Viva - Sociedade de Palneamento, Gestão e Requ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 5/2006/A, de 16 de Janeiro
"Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açore..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 6/2006/A, de 16 de Janeiro
"Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional m.º 5/2001/..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 12/2006, de 26 de Janeiro
"Autoriza a cessão da posição contratual da Região Autónoma dos..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 13/2006, de 26 de Janeiro
"Autoriza a cessão da posição contratual da Região Autónoma dos..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 14/2006, de 26 de Janeiro
"Autoriza a cessão da posição contratual da Região Autónoma dos..."

Portaria N.º 14/2006, de 26 de Janeiro
"Altera a Portaria nº 52-A/2001, de 19 de Julho, que aprovou o ..."

Despacho Normativo N.º 3/2006, de 26 de Janeiro
"Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a..."

Despacho Normativo N.º 2/2006, de 26 de Janeiro
"Regulamenta o Programa Eurodisseia.Revoga o Despacho Normativo..."

Portaria N.º 12/2006, de 26 de Janeiro
"Regulamenta as condições de formação profissional e avaliação ..."

Portaria N.º 13/2006, de 26 de Janeiro
"Aprova um cartão de indentidade para as autoridades de saúde e..."

Declaração de Rectificação N.º 2/2006, de 26 de Janeiro
"De ter sido rectificada a Portaria n.º 2/2006, de 5 de Janeiro..."